01Objeto e estrutura deste acordo
Estas Condições Gerais de Utilização e Venda (as «Condições») regem (i) o seu acesso ao site nordath.com e à plataforma ALP e a respetiva utilização (Parte I, «Condições de Utilização» / «CGU») e (ii) as condições comerciais dos serviços pagos que adquire à Nordath, ou seja, as subscrições do ALP e o crédito de franquia (Parte II, «Condições de Venda» / «CGV»). A Nordath fornece apenas software: não é mediadora imobiliária nem intermediária, não é parte em nenhuma transação entre um Cliente e um Proprietário e não recebe qualquer comissão sobre essas transações. Ao aceder ao nosso site, criar uma conta ou subscrever um plano pago, aceita integralmente estas Condições. Se não concordar, não deve utilizar o nosso site nem os nossos serviços.
02Definições
«Nordath» ou «nós» designa o empresário em nome individual registado em França que opera com o nome comercial Nordath. Esse empresário é Romain Compagnon (173 rue de Courcelles, 75017 Paris, France). «Plataforma» ou «ALP» designa o software como serviço Automated Land Prospecting, incluindo cartografia cadastral, pontuação de parcelas, leitores de zonamento e de regulamentos urbanísticos, análise de riscos e do local, histórico de transações, modelação financeira Bilan Promoteur, pipeline de negócios, notas, fotografias, listas de acompanhamento e alertas, exportações, API e webhooks, e contacto com proprietários. «Países cobertos» designa os países onde o ALP oferece dados reais num dado momento, tal como publicado em nordath.com/coverage. «Cliente» designa qualquer pessoa singular ou coletiva que crie uma conta ALP ou subscreva um plano pago. «Proprietário» designa um proprietário cujo imóvel aparece no ALP ou que é contactado por um Cliente através dele; a Nordath não tem qualquer contrato com os Proprietários e nunca lhes cobra quaisquer encargos.
03Acesso ao site e à plataforma (CGU)
O acesso às páginas públicas de nordath.com é gratuito. O acesso ao ALP exige uma conta registada e, além do plano Free, uma subscrição paga ativa. O ALP destina-se a uso profissional por empresas, não a consumidores. Podemos suspender ou restringir o acesso, total ou parcialmente, por motivos de manutenção, segurança ou cumprimento legal, com aviso prévio razoável sempre que possível.
04Cobertura e disponibilidade de funcionalidades por país (CGU)
Os dados e funcionalidades disponíveis no ALP variam entre os Países cobertos, porque cada país publica registos abertos diferentes. A França dispõe atualmente do conjunto completo de funcionalidades; noutros países algumas camadas (por exemplo, implantações de edifícios, zonamento, registos de transações ou identificação de proprietários) são parciais ou ainda não estão disponíveis, e algumas regiões ficam excluídas quando a licença dos seus dados não permite a reutilização. A disponibilidade atual de cada país e funcionalidade é indicada na página de cobertura e no ALP. Podemos acrescentar, alterar ou retirar um país ou uma camada de dados quando uma fonte, a sua licença ou a sua disponibilidade mudar; a sua subscrição dá acesso à Plataforma tal como é oferecida em cada momento, e não a qualquer país ou camada futuros em particular.
05Contas, registo e segurança (CGU)
Deve fornecer dados de registo exatos e completos e mantê-los atualizados. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e chaves de API e por toda a atividade na sua conta, e deve informar-nos de imediato, através de [email protected], de qualquer utilização não autorizada. As contas de organização podem designar um titular ou administrador responsável pela gestão de lugares, faturação e acessos dos membros dentro da organização.
06Utilização aceitável e restrições (CGU)
Compromete-se a não: (a) fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, os algoritmos de pontuação ou os conjuntos de dados da Plataforma; (b) revender, sublicenciar ou dar acesso à Plataforma a terceiros fora dos lugares subscritos sem o nosso consentimento por escrito; (c) usar scraping, extração em massa ou chamadas à API acima dos limites do seu plano; (d) usar dados de proprietários ou parcelas obtidos através do ALP para qualquer fim que não a prospeção legítima de terrenos para desenvolvimento, em conformidade com as leis de proteção de dados, marketing direto e imobiliárias do país em causa; (e) reutilizar dados abertos de terceiros provenientes do ALP em violação da respetiva licença, incluindo os requisitos de atribuição; ou (f) usar o site ou a Plataforma para fins ilícitos ou de forma que possa danificar ou prejudicar os nossos sistemas.
07Propriedade intelectual (CGU)
Todos os conteúdos, software, marcas, métodos de pontuação, modelos financeiros e elementos de design do site e da Plataforma são propriedade exclusiva da Nordath ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação francesa e internacional de propriedade intelectual. A sua subscrição concede uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para usar a Plataforma na sua própria prospeção interna durante a vigência da subscrição. As suas exportações podem incluir dados abertos de terceiros, que continuam sujeitos à respetiva licença conforme indicado no nosso Aviso legal. Não são concedidos outros direitos.
08Fontes de dados públicas, funcionalidades de IA e exatidão (CGU)
O ALP agrega dados de fontes públicas oficiais em cada País coberto, incluindo cadastros nacionais e regionais, registos prediais, serviços de zonamento e ordenamento, registos ambientais e de riscos e registos de transações, conforme indicado no nosso Aviso legal. Quando os dados de origem faltam ou não são fiáveis, assinalamos os resultados como indisponíveis ou de menor confiança em vez de inventar valores, mas não controlamos esses registos e não podemos garantir a sua completude, atualidade ou exatidão. Algumas funcionalidades, como o leitor de documentos urbanísticos e o assistente de chat, usam inteligência artificial e podem cometer erros. As pontuações, estimativas de viabilidade, leituras de IA e valores do Bilan Promoteur são apenas auxiliares de decisão e não constituem avaliação profissional nem aconselhamento jurídico, fiscal, urbanístico ou de investimento. Continua a ser o único responsável por verificar de forma independente qualquer informação sobre parcelas, urbanismo, riscos ou finanças antes de tomar uma decisão.
09Condições de subscrição do ALP (CGV)
Os planos de subscrição (Free, Starter, Local, Pro e Enterprise, descritos em nordath.com) são faturados mensal ou anualmente através do nosso processador de pagamentos, a Stripe, e renovam-se automaticamente por períodos de igual duração, salvo cancelamento antes da data de renovação a partir da sua conta ou do portal de cliente da Stripe. Os planos por lugar são faturados por lugar atribuído; os lugares acrescentados produzem efeito imediato com faturação proporcional, e os retirados na renovação seguinte. Os direitos do plano (volume de análises, funcionalidades, acesso à API e níveis de apoio) são os descritos para o seu plano no momento da compra e podem ser atualizados com aviso prévio razoável para períodos de faturação futuros.
10Contacto postal e crédito de franquia (CGV)
Quando o contacto postal é oferecido, as cartas são impressas e enviadas pelo prestador postal da Nordath. A franquia é pré-paga: o seu espaço de trabalho compra crédito de franquia através da Stripe, e cada carta aceite pelo prestador é debitada à tarifa apresentada antes do envio, com impressão e franquia incluídas. Nada é debitado por uma carta que não seja enviada. É responsável pelo conteúdo das suas cartas e por ter um fundamento legal para contactar cada destinatário.
11Preços, faturação e pagamento (CGV)
Os preços são indicados em euros, sem IVA. Quando o IVA for devido, é acrescentado no pagamento ou na fatura de acordo com o seu país de faturação; enquanto a Nordath beneficiar da franquia de IVA francesa, as suas faturas não incluem IVA e contêm a menção «TVA non applicable, art. 293 B du CGI». As subscrições são devidas no início de cada período de faturação através do meio de pagamento registado na Stripe; um pagamento falhado pode levar à suspensão após um prazo de tolerância razoável e novas tentativas. O crédito de franquia é pago antecipadamente e debitado por carta, conforme descrito no artigo 10.
12Cancelamento, rescisão e reembolsos (CGV)
Pode cancelar uma subscrição do ALP a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso e mantém o acesso até lá. Não reembolsamos períodos parciais, exceto quando a lei o exija ou o tenhamos acordado por escrito. A Nordath pode suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave destas Condições, falta de pagamento ou utilização fraudulenta ou abusiva, com um pré-aviso razoável quando a violação puder ser sanada.
13Confidencialidade
Cada parte protegerá a informação confidencial da outra, incluindo o conteúdo do espaço de trabalho, dados de proprietários, preços e condições comerciais, com o mesmo cuidado que aplica à sua própria informação confidencial, e só a divulgará quando necessário para prestar o serviço ou exigido por lei.
14Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total da Nordath decorrente do site, da Plataforma ou de qualquer serviço pago não excederá os montantes pagos pelo Cliente à Nordath nos doze (12) meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. A Nordath não é responsável por danos indiretos, acessórios, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou perda de oportunidades. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável, incluindo por morte ou lesões pessoais causadas por negligência, fraude ou dolo.
15Indemnização
O Cliente indemnizará e isentará a Nordath de reclamações de terceiros decorrentes de uma utilização indevida da Plataforma, da violação destas Condições ou da violação de regras de proteção de dados, marketing direto, licenças de dados abertos, imobiliárias ou de mediação, relacionadas com dados ou cartas obtidos através da Plataforma ou com as suas próprias relações com Proprietários.
16Força maior
Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou incumprimentos das suas obrigações, exceto as de pagamento, causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, atos de autoridades, falhas de rede ou de serviços, ou a indisponibilidade das fontes de dados públicas referidas na cláusula 8.
17Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do site ou da Plataforma são tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade e na página de Conformidade com o RGPD (nordath.com/privacy-policy e nordath.com/gdpr-compliance). Quando o Cliente utiliza o ALP para tratar dados de proprietários ou enviar cartas, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Nordath a sua subcontratante, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados incorporado por referência nestas Condições; o Cliente deve dispor de fundamento jurídico nos termos da lei do país em causa.
18Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei francesa, sem atender às regras de conflitos de leis. Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente no prazo de trinta (30) dias será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de França, sem prejuízo das normas imperativas que protegem os Proprietários ou outras pessoas singulares no seu país de residência.
19Disposições diversas
Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Estes Termos, juntamente com qualquer acordo assinado ou nota de encomenda, constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto. Estes Termos são disponibilizados em várias línguas; em caso de divergência, prevalece a versão inglesa. A Nordath pode atualizar estes Termos; as alterações importantes são anunciadas no site ou por e-mail aos Clientes ativos, e a utilização continuada após a data de entrada em vigor vale como aceitação.
20Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, escreva para [email protected].